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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 16.147, de 11 de maio de 1998

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MOJUI DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de maio de 1998
Número
16147
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública
  • associação
  • moradores
  • mojui dos campos