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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 16.142, de 03 de abril de 1998

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM OUTRO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de abril de 1998
Número
16142
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • permuta
  • imóvel
  • patrimônio municipal
  • patrimônio da união