Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.142, de 03 de abril de 1998
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM OUTRO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de abril de 1998
- Número
- 16142
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- permuta
- imóvel
- patrimônio municipal
- patrimônio da união