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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 16.141, de 03 de abril de 1998

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM(PA) A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

Data
3 de abril de 1998
Número
16141
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública
  • associação
  • aposentados
  • pensionistas