Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.183, de 26 de junho de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.060/1998, QUE DISPÕE SOBRE P PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.340, de 11 de janeiro de 2010ALTERA O ART. 13 E CRIA O ART. 13-A E §1º E §2º AO ART. 177, DA LEI MUNICIPAL Nº 14.899, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA O INCISO I DO ART. 5º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º§3º, §4º E §5º AO ART. 6º; §1º, §2º AO ART. 12-A DA LEI MUNICIPAL Nº 16.060, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 20.988, de 29 de julho de 2020ALTERA E CRIA CARGOS DA LEI NO 16.060, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 22.048, de 21 de dezembro de 2023ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N ° 14.899/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTARÉM E A LEI MUNICIPAL N° 16.060/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E. VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA, FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.