Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.414, de 05 de julho de 1999
DECLARA A PRAIA DO MARACANGALHA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PATRIMÔNIO ECOLÓGICO E HISTÓRICO-CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de julho de 1999
- Número
- 16414
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- maracangalha
- área
- proteção ambiental