Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.391, de 08 de junho de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA, UMA ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de junho de 1999
- Número
- 16391
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doar
- associação
- comércio
- área de terras