Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 16.391, de 08 de junho de 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA, UMA ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de junho de 1999
Número
16391
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doar
  • associação
  • comércio
  • área de terras