Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.305, de 24 de março de 1999
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO SANTARENO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - ISES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de março de 1999
- Número
- 16305
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação com encargo
- área de terras
- ises