Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.304, de 24 de março de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTARÉM, UMA ÁREA DE TERRAS, QUE A SEGUIR MENCIONA.
- Data
- 24 de março de 1999
- Número
- 16304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doar
- sindicato
- área de terras