Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.303, de 24 de março de 1999
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS AGENTES DISTRITAIS EM SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de março de 1999
- Número
- 16303
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- agentes distritais