Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.856, de 19 de dezembro de 2000
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS MENCIONADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 14.667, DE 14 DE JUNHO DE 1993 QUE CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICO - FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de dezembro de 2000
- Número
- 16856
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nova redação
- lei 14.667