Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.544, de 28 de abril de 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO AEROPORTO, UMA ÁREA DE TERRAS.
- Data
- 28 de abril de 2000
- Número
- 16544
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doar
- conselho comunitário
- bairro