Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 17.135, de 12 de dezembro de 2001
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.853/2000, EM CONFORMIDADE COM O ART. 204, § 15 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 2001
- Número
- 17135
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização
- suplementação orçamentária