Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTAREM, O DIA DO NASCITURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: VEREADOR JOZIEL COLARES).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: ENFERMEIRO JOZIEL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.