Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OLIVEIRA. PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 1736/2025 - 1DOC/SEHAB (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.