Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HELEN DIONICE PIMENTEL BEZERRA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 192 DE 16 DE SETEMBRO DE 1969, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A ALICE BEZERRA DA SILVA. PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 0893/2025 - 1DOC/SEHAB (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.