Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ERICA SABRINA LOPES DE SOUSA E FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA NETO. PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 2076/2024 - 1DOC/SEHAB. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.