Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JHONE CARNEIRO PORTELA E DANYARA AZEVEDO PORTELA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 7.886 DE JUNHO DE 1978, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A HORÁCIO FERREIRA LIMA. PROC ADM 036/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.