Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.059, de 21 de junho de 2007ALTERA A LEI 17.107/2001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.