Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A RUTH OLIVEIRA DE SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº035/2024 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.