Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 15.531/1996 E Nº 17. 987/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.