Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 17.030, de 21 de setembro de 2001
ACRESCENTA EMENDA ADITIVA NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 14.998/94, DE 29 DE ABRIL DE 1994, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MEIA PASSAGEM AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 21 de setembro de 2001
- Número
- 17030
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- acrescenta emenda aditiva
- art. 1º
- lei 14.998