Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.877, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 2.162/2024 - 1DOC/SEHAB”. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.