Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTA À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 22.767, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.