Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A RENOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1176/2022 - SEHAB. (AUTORIA: PREFEIURA MUNICIPAL DE SANTAREM)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.