Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.757, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. DILONEI AUGUSTO ROCHA DE FREITAS. PROC ADM 1713/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.