Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 17.029, de 12 de setembro de 2001
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.900/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de setembro de 2001
- Número
- 17029
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- modifica lei 16.900