Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A MIGUEL MARINHO MOREIRA – TUTOR: RONALDO DE SOUSA MOREIRA. PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 683/2025 -1DOC/SEHAB. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.