Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A IVANIRA SOARES REGO E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 16.661 DE 27 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A ADEMAR TAPAJÓS RÊGO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº031/2025 - SEHAB. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.