Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A RUTH SOUSA PENA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 12.365 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A EUDETE GENEROSO ARAÚJO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2205/2024 - 1DOC/SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.