Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 17.026, de 12 de setembro de 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E TRÂNSITO DE SANTARÉM - SMT NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 2º, II, "G", 4º, XXV, 8º, IX E 12, I E III DA LEI 16.854/2000, DE 19/12/2000 E ALTERAÇÃO POSTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de setembro de 2001
- Número
- 17026
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação
- secretaria
- smt