Câmara Municipal de Santarém (PA)
REVOGA A LEI N° 19.754, DE 08 DE JUNHO DE 2015, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO SOB A FORMA DE VENDA DE FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE DOMÍNIO DO PODER EXECUTIVO A LETICE COELHO YANO. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.