Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.603,DE 23 DE JULHO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1056/2022 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.