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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 16.928, de 04 de setembro de 2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR O AFORAMENTO CONCEDIDO A MARINALVA MODESTO AMAZONAS, QUE A SEGUIR MENCIONA.

Data
4 de setembro de 2001
Número
16928
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • retificar
  • aforamento