Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM DISPOSITIVIO DA LEI MUNICIPAL Nº 20.075 DE 27 DE JULHO DE 2016. EDNALDO BRAGA DA SILVA. PROC ADM 0137/2014-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.