Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA HÉLIA RODRIGUES MOURA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.244 DE 14 DE SETEMBRO DE 1956, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A ESCOLA SANTA MARIA GORETTI. PROC ADM 1358/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.