Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS ÀCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.529, DE 30 DE ABRIL DE 2025, JOSÉ AGUIAR AZEVEDO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0834/2023- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.