Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS ÀCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.555, DE 03 DE JUNHO DE 2025, DXTRA ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA, ANÁLISE DE PROJETO Nº 0397/2023-1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.