Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 22.877, de 23 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANTÔNIO JONAS ROCHA SILVA E SOLANGE HELENA DA SILVA XIMENES. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 22877
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a antônio jonas rocha silva e solange helena da silva ximenes. (autoria: prefeitura municipal de santarém). processo administrativo nº 2.162/2024 - 1doc/sehab