Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 22.876, de 23 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCO ALVES DE AGUIAR E ISABEL ALVES DE AGUIAR. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 22876
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a francisco alves de aguiar e isabel alves de aguiar. (autoria: prefeitura municipal de santarém). processo administrativo nº 2.086/2024 - 1doc/sehab.