Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 22.869, de 23 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A BENEVALDO MOITA CUNHA E FRANCISCA MOITA CUNHА. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 22869
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a benevaldo moita cunha e francisca moita cunhа. (autoria: prefeitura municipal de santarém). processo administrativo nº 1.765/2024 - 1doc/sehab.