Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 22.865, de 23 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDILVAR SANTOS PIMENTEL E MARIA LUIZA FERNANDES DA SILVA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 22865
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a edilvar santos pimentel e maria luiza fernandes da silva. (autoria: prefeitura municipal de santarém) processo administrativo nº 1.587/2024 - 1doc/sehab.