Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 22.862, de 23 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RAIMUNDA DO LIVRAMENTO SILVA DA PAIXÃO. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 22862
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a raimunda do livramento silva da paixão. (autoria: prefeitura municipal de santarém). processo administrativo nº 0614/2023 - sehab