Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 22.857, de 23 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CÉLIO DE SOUSA DA SILVA E SELMA SOUSA COSTA SILVA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 22857
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a célio de sousa da silva e selma sousa costa silva. (autoria: prefeitura municipal de santarém) processo administrativo nº 2.058/2024 -1doc/sehab