Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 22.855, de 23 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLEUTON MACIEL MACHADO. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 22855
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a cleuton maciel machado. (autoria: prefeitura municipal de santarém) processo administrativo nº 1.490/2024 -1doc/sehab.