Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 22.854, de 23 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MÁRCIO AQUINO SANTOS E INGRED BATISTA DA SILVA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 22854
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a márcio aquino santos e ingred batista da silva. processo administrativo nº 0122/2023 - 1doc/sehab (autoria: prefeitura municipal de santarém)