Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 22.853, de 23 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DESEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A COMERCIAL KADOSHI LTDA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 22853
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano deseu domínio nesta cidade a comercial kadoshi ltda. (autoria: prefeitura municipal de santarém) processo administrativo nº 061/2025 - 1doc/sehab.