Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 22.847, de 23 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDER RILDO VIANA DA SILVA E ROSÂNGELA MARIA VIANA DA SILVA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 22847
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a eder rildo viana da silva e rosângela maria viana da silva. (autoria: prefeitura municipal de santarém) processo administrativo nº 0782/2022 - sehab