Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 22.846, de 23 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SIMONE ARAÚJO PINTO E RAIMUNDO PIRES MARTINS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM)
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 22846
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a simone araújo pinto e raimundo pires martins. (autoria: prefeitura municipal de santarem) processo administrativo nº 0368/2024 - 1ddocsehab