Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 22.846, de 23 de janeiro de 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SIMONE ARAÚJO PINTO E RAIMUNDO PIRES MARTINS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM)

Data
23 de janeiro de 2026
Número
22846
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a simone araújo pinto e raimundo pires martins. (autoria: prefeitura municipal de santarem) processo administrativo nº 0368/2024 - 1ddocsehab