Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2025
Autoria: ALAÉRCIO CARDOSO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.