Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: ALBERTO PORTELA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2025
Autoria: ALBERTO PORTELA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.